Decreto de Qualificação ISMEP | OSS Decreto de Qualificação – Decreto N° 48.193, de 1 de Novembro de 2019. Página do Diário Oficial de Pernambuco – Decreto nº 48.193, de 1 de Novembro de 2019. Renovação do Decreto de Qualificação – Decreto Nº º 52.208, 25 de janeiro de 2022.